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http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/152| Título: | RDC Anvisa nº 306/04 : aspectos jurídicos da Resolução da Diretoria Colegada da Anvisa sobre resíduos de serviços de saúde |
| Autor(es): | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) |
| Ano de publicação: | 2007 |
| Resumo: | A publicação especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, refere-se a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa sobre Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), a qual é referência documental e legal acordada entre duas áreas, campo da saúde pública e da proteção do meio ambiente. Apresenta-se um conjunto de textos referente à: agências reguladoras; entrevista à respeito da RDC Anvisa e Resolução do CONAMA com a Dra. Marta Eliana de Oliveira; responsabilidade do geradores de resíduos de serviços de saúde; o cenário de resíduos de serviços de saúde no Brasil; responsabilidade dos municípios, e; a RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. |
| Informações Adicionais: | Sumário: As agências reguladoras e o princípio da predominância do interesse -- RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05 / Marta Eliana de Oliveira -- A terceira geração do direito e o princípio da soft law -- Regulamentação Federal sobre Gestão dos RSS : cronologia comentada -- O treinamento e a divulgação da RDC ANVISA n° 306/04 / Flávia Freitas de Paula Lopes -- A expectativa de redução dos RSS / Regina Maria Gonçalves Barcellos -- O poder de polícia e as agências reguladoras -- Gerenciamento, precaução e risco no manejo dos RSS / Luiz Carlos Fonseca -- O cenário no Brasil dos RSS / Edson Rodriguez -- A RDC dá mais um passo à frente -- A responsabilidade dos Municípios no manejo dos RSS -- Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RDC n° 306, de 7 de dezembro de 2004 Expediente: Editora ANVISA - Coordenação: Pablo Barcellos ; Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) - Coordenador Geral: Elcides Pimenta Freire ; Editor: Gilmar Candeias ; Projeto gráfico e diagramação: Laura Rocha ; Colaboradores (Artigos): Fábio Pierdomenico, Luiz Carlos da Fonseca, Claudia Zanetti Pierdomenico, Frank Roy Cintra Ferreira, Roberta Simeoni e Roberto Marcio Braga |
| Palavra Chave: | Resíduos dos serviços de saúde Resolução da Diretoria Colegiada |
| Tipo: | Resolução de Diretoria Colegiada |
| Aparece nas coleções: | Gestão Regulatória |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RDC Anvisa nº 306_04_aspectos jurídicos da Resolução da Diretoria Colegada da Anvisa sobre Resíduos de Serviços de Saúde.pdf | 1.19 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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