Voto n. 21/2021/CRES1/GGREC/GADIP

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	-
dc.date.accessioned	2022-08-30T17:58:14Z	-
dc.date.available	2022-08-30T17:58:14Z	-
dc.date.issued	2021-01-27	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1500	-
dc.description.abstract	Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO, considerando que foi verificada a publicação do cancelamento do registro do medicamento Gotas Digestivas, conforme se deduz no D.O.U do dia 06/03/2019, conforme a Resolução – RE n° 535, de 28/02/2019	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 21/2021/CRES1/GGREC/GADIP	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do Processo: 25351.002271/01-31	pt_BR
dc.description.additional	Número do Expediente da petição inderefrida: 0872546/15-2	pt_BR
dc.description.additional	SJO 02-21	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Extinção de recurso	pt_BR
dc.subject.keyword	Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco - LAFEPE	pt_BR
dc.subject.keyword	CANCELAMENTO DE REGISTRO	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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