Voto n. 02/2021/CRES1/GGREC/GADIP

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil); Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP); Gerência-Geral de Recursos (GGREC); Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)

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dc.rights.license	Escolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.	pt_BR
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)	-
dc.contributor.author	Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP)	-
dc.contributor.author	Gerência-Geral de Recursos (GGREC)	-
dc.contributor.author	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	-
dc.date.accessioned	2022-08-23T18:47:20Z	-
dc.date.available	2022-08-23T18:47:20Z	-
dc.date.issued	2021-01-27	-
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1244	-
dc.description.abstract	Em atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO, considerando que não foi verificada, nos sistemas informatizados desta Agência Reguladora, protocolo da petição de Renovação de Registro do Medicamento VITAMIN B COMPLEX (polivitamínico, comprimido) referente ao ano de 2020.	pt_BR
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.title	Voto n. 02/2021/CRES1/GGREC/GADIP	pt_BR
dc.type	Voto/Despacho	pt_BR
dc.rights.holder	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)	pt_BR
dc.local	Brasília	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.description.additional	Número do processo: 25000.011301/99-11	pt_BR
dc.description.additional	Número do expediente do processo: 027757/99-6	pt_BR
dc.description.additional	Número do Expediente da petição indeferida: 0908694/15-3	pt_BR
dc.description.additional	SJO 02-21	pt_BR
dc.subject.keyword	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject.keyword	Renovação de registro	pt_BR
dc.subject.keyword	REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE PRODUTOS	pt_BR
dc.subject.keyword	MEDICAMENTOS À BASE DE VITAMINAS E MINERAIS	pt_BR
dc.subject.keyword	Divina distribuidora de vitaminas naturais sundown rexall do Brasil LTDA	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.areas	Agência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)	pt_BR
dc.itemdestaque	Não	pt_BR
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