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Voto nº 16-2020-CRES1-EMS S.A.pdf
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dc.rights.licenseEscolha o acesso:::ACESSO RESTRITO - A Regulação Autoral da Biblioteca Digital da Anvisa constitui exceção prevista em lei, de informação sigilosa e pessoal e/ou restrição de acesso indicada pelo autor/detentor dos direitos autorais, considerando a tipologia documental definida pela Anvisa.pt_BR
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
dc.contributor.authorGabinete do Diretor-Presidente (GADIP)-
dc.contributor.authorGerência-Geral de Recursos (GGREC)-
dc.contributor.authorPrimeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)-
dc.date.accessioned2022-08-23T17:50:06Z-
dc.date.available2022-08-23T17:50:06Z-
dc.date.issued2021-01-27-
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.anvisa.ibict.br/jspui/handle/anvisa/1224-
dc.description.abstractEm atenção à pretensão recursal contra o indeferimento em pauta, esta Coordenação declara a extinção do recurso por PERDA DO OBJETO em razão de a Recorrente ter solicitado o cancelamento do registro do medicamento FLUCOCIN (fluconazol - cápsula gelatinosa dura) mediante protocolo do expediente nº 4555242/20-8, o qual foi deferido por meio da RE nº 166, de 14/01/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 11, de 18/1/2021.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.titleVoto n. 16/2021/CRES1/GGREC/GADIPpt_BR
dc.typeVoto/Despachopt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)pt_BR
dc.localBrasíliapt_BR
dc.description.physical2 p.pt_BR
dc.description.additionalNúmero do processo: 25000.007881/96-27pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Expediente do Processo: 024044/96-3pt_BR
dc.description.additionalNúmero do Expediente da petição indeferida: 1028250/12-5pt_BR
dc.description.additionalSJO 02-21pt_BR
dc.subject.keywordJurisprudênciapt_BR
dc.subject.keywordRenovação de Registro de Medicamentopt_BR
dc.subject.keywordEMS S/Apt_BR
dc.subject.keywordMedicamento FLUCOCINpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.subject.areasAgência Nacional de Vigilância Sanitária:::Gabinete do Diretor-Presidente (Gadip):::Gerência-Geral de Recursos (GGREC):::Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1)pt_BR
dc.itemdestaqueNãopt_BR
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